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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Sobre

Inspirada pelo regulamento geral de proteção de dados (GPDR) da união europeia, a lei geral de proteção de dados pessoais (LGDP) sancionada em agosto de 2018, entrará em vigor em fevereiro de 2020 e estabelece regras em relação à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.

O que muda?

Lei Geral de dados

Consentimento Expresso

Todos os dados pessoais dos consumidores, somente poderão ser coletados após consentimento expresso.

Lei Geral de dados

Informações claras e objetivas

A finalidade da informação coletada deve ser informada de forma transparente, clara e objetiva.

Lei Geral de dados

Acesso prático e fácil

O usuário deve ter fácil acesso às informações coletadas, podendo alterar ou revogar o consentimento, sem dificuldades e a qualquer momento.

Penalidades

A lei estabelece multa em caso de descumprimento, que chega a 2% DO FATURAMENTO ANUAL (LIMITADO A R$ 50 MILHÕES) POR OCORRÊNCIA

A empresa pode ainda ter suas atividades de tratamento de dados temporariamente suspensa ou proibidas.

O que muda para o advogado

“DPO”. Esse cargo é parte obrigatória nas exigências do gdpr (regulamentação da união europeia) mas não na Nova lei brasileira. no entanto, é fundamental ter uma pessoa legalmente responsável por todo esse processo, para evitar falhas no compliance e possíveis penalidades.

O que muda no digital

Todo site que coleta qualquer tipo de informação do visitante, será obrigado a informar quais serão as informações coletadas e qual a finalidade delas.
Toda comunicação com o visitante deve ser clara e simples.

Serviços

A SodIT oferece soluções on-line completa para GDPR e LGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados.)

Solução do Consentimento

Gerenciamento de consentimento de cookies com relatórios automatizados.

Solução de banner de cookie

Seja compatível com os banners de cookies e avisos de privacidade corretos.

Política de Privacidade

Gere e integre uma política de privacidade ao seu site com facilidade.

Suporte para vários sites

Gerencie vários sites e subdomínios a partir de um painel central.

Mais de 70 idiomas suportados

Os banners são traduzidos automaticamente para os visitantes do seu site com base nas configurações do navegador.

Selo de Confiança no seu site

Comunique a confiança e a conformidade com o selo de confiança em seu site.

Público-alvo da UE

Mostrar apenas banners e avisos de privacidade para públicos específicos, por exemplo, visitantes da UE.

Escaneamento Automatizado

Nós monitoramos e atualizamos seu site com a verificação automatizada todos os meses.

Scanner de conformidade

Analisamos seu site para cookies e plugins que coletam dados pessoais.

Plataforma LGPD - WEB

Os sites atualmente podem coletar informações do usuário através dos cookies, tags, pixels e id´s. Nossa plataforma escaneia os sites e busca todos os mecanismos de coleta de informação do usuario, os lista de uma maneira objetiva e simples, e permite entender a finalidade da coleta da informação, alem de permitir ao usuário escolher quais destas poderam ser coletadas ou não, antes que os cookies “carreguem” as informações. Após o escaneamento, o banner de aceitação e a central do usuário, são adicionados pela plataforma no website e garantem a adequação às exigências da lei.

Lei Geral de Proteção de dados
Lei Geral de Proteção de dados

Veja como tornar seu site compatível com GDPR

Analise

Etapa 1

Análise seu site para reastreadores e cookies. Digite o URL do website para começar.

inscreva-se

Etapa 2

Inscreva-se para uma avaliação depois de verificar seu site. Isto irá iniciar a integração.

adicione o código

Etapa 3

Adicione o nosso script à sua página(s) semelhante ao Google Analytics.

FAQ

Esclareça suas dúvidas aqui

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O controle sobre a proteção de dados será exercido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados que será criada para este fim. A partir do momento em que for criada, é que saberemos mais sobre diretrizes quanto a fiscalização e formas de controle.
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É necessário que as empresas, por meio de assessorias especialistas em proteção de dados, estude quais são os dados que coleta e armazena e com quem compartilha para, então, definir estratégias de segurança, nos quais poderão futuramente serem considerados os meios de comprovação da garantia sobre a proteção de dados sob seu controle.
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É necessário que atualizem os contratos, com cláusulas específicas sobre a proteção de dados com parceiros em que seja necessário o compartilhamento de dados.
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Não. O contrato firmado entre as partes será apenas um dos instrumentos para a comprovação de atendimento à lei. É importante que as empresas que realizarem o tratamento de dados se preocupem em investir em dispositivos de segurança para que minimize as possíveis penalidades impostas pela lei.
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Quando estiver sob investigação, a empresa deverá comprovar os métodos de segurança que utilizou. Assim, apenas após a apuração, é que haverá a decisão sobre a aplicação de penalidades ou não.
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Sim. Assim como no Regulamento Europeu, a LGPD brasileira demanda da figura do Encarregado pela Proteção de Dados. A Lei não determina sobre o tamanho das empresas que devem atender esta exigência, cabendo até o momento para todas as empresas que realizarem o tratamento de dados.
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O artigo 3º da LGPD diz que a Lei será aplicada a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Desta forma, a LGDP delimitou um capítulo (art. 23 ao 30) exclusivo que definem as regras para o tratamento de dados pelo poder público.
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Este ponto é uma espécie de penalidade prevista pela lei e que dependerá da decisão do órgão investigador, inclusive quanto ao prazo de correção.
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Sim. Todo documento que contenha dados pessoais deverá ser protegido em conformidade com o que diz a LGPD.
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Nesta hipótese, a empresa deverá informar o cliente sobre a nova finalidade dos dados anteriormente coletados, devendo a empresa, ainda, recolher o consentimento do cliente para as novas finalidades.

Nossos parceiros

Listamos abaixo alguns de nossos parceiros.

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